Como o ZAIRYU CARD pode afetar sua vida no Japão?

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O novo documento substituirá o “gaikokujin toroku” em 2012

Zairyu Card: Cuidados para não perder o visto de permanência

Em julho de 2012 todos estrangeiros no Japão deverão trocar o atual documento “gaikokujin toroku” que é emitido pelas prefeituras, pelo “zairyu card” que passará ser emitido pelo serviço de imigração.

Mais do que uma simples troca de documento de identificação, o “zairyu card” foi alvo de vários debates pela comunidade estrangeira e que poderá afetar muitas pessoas. Há pontos positivos, por exemplo, o visto de permanência que é de até 3 anos, será prolongada para 5 anos. Além disso, não haverá a necessidade de pedir a reentrada (reentry) caso a viagem para fora do país seja por um período de até 1 ano. Mas também há pontos polêmicos e que merece atenção.

Para Lilian Hatano, pesquisadora e professora de estudos sobre a “Convivência Multicultural” da Universidade de Kinki em Osaka, há várias mudanças e foi elaborado até um pequeno manual com perguntas e respostas. “Os estrangeiros passarão a ser divididos agora em quatro grupos bastante distintos: os residentes permanentes especiais, os de curta permanência, os de média e longa permanência e os irregulares, que passarão a ser indocumentados”, disse.

Outra mudança é que o “zairyu card”, isto é, o cartão do residente, passará a ter um IC chip que conterá todo o histórico do titular do cartão que será continuamente atualizado a cada mudança, seja de trabalho, endereço, status de residência, etc. E todos os dados serão continuamente controlados diretamente na imigração e mais rigorosa do que atualmente.

“Se a maioria dos brasileiros fosse contratada como funcionários efetivos e fosse estável a condição social, não ficaria tão preocupada, mas vejo que a população não está bem informada, e terão suas vidas bastante influenciadas. Há casos da razão social das empresas contratantes mudarem, sem mesmo as pessoas saberem, mas isso também será alvo de penalidade tanto do titular do cartão como da empresa” alerta Hatano.

O que não muda é que se o indivíduo não estiver portando o atual cartão de registro de estrangeiro, o “gaikokujin toroku”, é considerado crime penal, isto é, vira um antecedente criminal no histórico da pessoa.

Para Hatano, principalmente aqueles estrangeiros com fisionomia ocidental estarão sempre a mercê de serem parados para verificação a qualquer hora, mais do que outros “orientais”.  “Não é só uma questão de “aqueles que não devem, não temem”, e imagino que se isso for realizado com alguma frequencia será um grande stress diário”.

Para Edilson Kinjo, da NPO (new) SAB de Gifu, “a partir do momento que ele entrar em vigor o governo japonês vai ter todas as informações, atualizadas e centralizadas num só lugar”.

“Cria-se um sistema de monitoramento da vida do estrangeiro quanto ao seu endereço, situação de trabalho, visto de permanência, situação familiar, questões sociais como pagamento de impostos, entrada e saída do país, situação de cônjuge/separação, entre tantas outras possibilidades de controle que serão possíveis com os cruzamentos dos dados que estarão gravados em um chip no zairyu card”, disse Kinjo.

O governo japonês estabelece multas (que podem chegar até 200.000 ienes), penalidades que podem chegar até a prisão e o cancelamento do visto, inclusive do visto permanente, se a atualização do cartão não for feito em um prazo de duas semanas. Se isso ultrapassar 90 dias, o status de permanência, mesmo o permanente, será cancelado.

Os brasileiros devem tomar conhecimento de todas as alterações que irão ocorrer quando o zairyu card entrar em vigor.

“É muito importante que as pessoas conheçam quais serão suas obrigações com o novo sistema e que não deixem vencer o prazo estipulado pelo governo para atualizarem suas informações” avisa Kinjo.

O prazo para a atualização é curto, a multa é alta e a punição também é muito severa, então os brasileiros devem estar atento a todas estas alterações.