Novo sistema de registro para estrangeiros tem início em 9 de julho

Com início em 9 de julho, os residentes estrangeiros de média e longa permanência no Japão entrarão no novo sistema de registro de residência.

O novo sistema substituirá o atual Gaikokujin Torokusho, estabilizado em 1952, e tem o objetivo de melhorar o gerenciamento do governo em relação aos cidadãos estrangeiros, assim como assegura maior conveniência para residentes estrangeiros legalizados.
Sob o novo sistema, o cartão de registro de estrangeiro será substituído por um novo “cartão de residente” com um IC chip embutido, o qual portará a fotografia, nome, data de nascimento, nacionalidade, status de residência, período de estadia, endereço no Japão e outros detalhes. Diferente do atual registro de estrangeiro, o novo cartão de identificação também indicará se o portador possui permissão para trabalhar.

Novo sistema de registro para estrangeiros tem início em 9 de julho.
Outra mudança sob o novo sistema será a extensão do período de estadia dos atuais 3 anos para 5 anos. Estrangeiros que saírem do Japão e retornarem dentro de 1 ano, a princípio, não terão necessidade de obter o reentry como é solicitado sob o atual sistema de registro de estrangeiro.
Também com início em 9 de julho, os estrangeiros estarão sujeitos à Lei Básica de Registro de Residente, a qual os autoriza a receber um certificado de residência similar àqueles emitidos aos japoneses.
Sob o novo sistema, os cidadãos estrangeiros residentes no Japão por mais de três meses deverão apresentar uma “notificação de entrada” ao entrarem em um novo município, e uma “notificação de saída” ao se mudarem para outro lugar ( tennyu todoke e tenshutsu todoke) respectivamente.
O mesmo procedimento é solicitado aos cidadãos japoneses antes de mudarem seus endereços. Antes da emenda, os estrangeiros apenas informavam às prefeituras quando eles entravam em um novo endereço, mas não quando saíam.
Entretanto, sob o novo sistema, residentes estrangeiros ilegais deverão devolver o gaikokujin torokusho ao ministério da justiça, e não terão direito aos cartões de residência nem aos certificados de residência.

Fonte:  The Mainichi/PortalMie

Novas leis atormentam imigrantes ilegais

O novo sistema de registro de estrangeiros, que terá início nesta segunda-feira, está causando preocupações aos residentes ilegais e aos requerentes de asilo no Japão.

As vidas desses indivíduos se tornarão mais restritas, já que eles não terão maneiras de provar suas identidades, obstruindo assim o acesso à educação, aos serviços de saúde e às oportunidades de emprego.
As mudanças, as quais terão início nesta segunda-feira, baseadas em uma revisão no controle de lei da imigração, também criam novas cargas processuais em todos os não-japoneses que permanecerem no país por mais de três anos, tais como a obrigação de notificar o escritório da imigração dentro de 14 dias após sair de um emprego ou se divorciar.

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Novas leis atormentam imigrantes ilegais.
Críticos dizem que isso reflete a intenção governamental de fortalecer o controle sobre os residentes estrangeiros.
Um número estimado de 80 a 90 mil pessoas estava vivendo ilegalmente no Japão desde o final de 2011. Ao longo do ano, 1.867 pessoas solicitaram pelo estatuto de refugiado, o maior número desde 1982, quando o país começou a aceitar tais solicitações. Somente 21 casos obtiveram sucesso.
Autoridades locais queixaram-se a respeito das dificuldades em registrar devidamente os residentes estrangeiros, já que alguns  imigrantes se mudam frequentemente e não fazem nenhuma notificação adequada.
Inúmeras cartas enviadas aos residentes estrangeiros pelos governos locais, notificando-os a respeito do início do novo sistema de registro, foram devolvidas , aparentemente, porque os estrangeiros não estavam morando em seus endereços registrados.
A emenda ao controle de lei de imigração capacitará as autoridades a impor penas criminais ou cancelar o status do visto dos estrangeiros que não fornecerem notificação de mudança de endereço dentro de 90 dias.
As mudanças também poderão dificultar a vida dos residentes ilegais, já que os empregadores estarão sujeitos à punição caso eles não notificarem ao escritório da imigração sobre a contratação dos estrangeiros, principalmente quando eles entrarem ou deixarem o emprego.
Há também temores de que alguns governos locais não fornecerão ensino nem serviços de saúde aos residentes estrangeiros ilegais, visto que os indivíduos com vistos expirados ou requerentes de asilo não serão incluídos no novo sistema de residência, disseram grupos de apoio.
O ministério disse que quanto aos residentes estrangeiros legalizados, a nova lei proporcionará conveniências de algumas maneiras, por exemplo, em relação ao período de residência que poderá ser estendido para 5 anos a partir dos atuais 3 anos e a permissão de reentrada não será mais necessária para pessoas que retornarem ao Japão dentro de 1 ano.

Fonte:  Japan Times/PortalMie